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Política - Corrupção

Postada em 12/05/2019 ás 08h04

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Proibir auditor fiscal de informar crime ao MP pode ampliar corrupção, aval
Relatório aprovado em comissão do Congresso restringe fiscalização de auditores aos crimes fiscais..
Proibir auditor fiscal de informar crime ao MP pode ampliar corrupção, aval

Relatório aprovado em comissão do Congresso restringe fiscalização de auditores aos crimes fiscais e proíbe comunicação ao MP, sem ordem judicial, de crimes como lavagem e corrupção

Proibir auditor fiscal de informar crime ao MP pode ampliar corrupção, avaliam entidades

Relatório aprovado em comissão do Congresso restringe fiscalização de auditores aos crimes fiscais e proíbe comunicação ao MP, sem ordem judicial, de crimes como lavagem e corrupção.

Presidentes de entidades que representam auditores fiscais da Receita Federal consideram uma ameaça ao órgão e às investigações de crimes de colarinho branco o relatório aprovado nesta quinta-feira (10) em comissão especial do Congresso que limita a atuação dos profissionais da carreira a delitos fiscais.

Os parlamentares aprovaram na comissão especial que analisa a medida provisória da reforma administrativa uma emenda que proíbe auditor da Receita Federal de comunicar ao Ministério Público indícios de crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Como é - O auditor fiscal, se identificar indícios de crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, pode avisar o Ministério Público. Como vai ficar se o relatório for aprovado - O auditor fiscal que identificar crime de colarinho branco conexos a crimes contra a ordem tributária terá de obter autorização judicial para comunicar indícios de irregularidades ao Ministério Público para fins penais.

Segundo o dispositivo, proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a atuação dos profissionais da Receita deve ficar restrita aos crimes contra a ordem tributária.

Pelo texto, caso os auditores que se depararem com indícios de que o contribuinte cometeu outros crimes não relacionados à área fiscal devem pedir autorização judicial para informar a polícia e o Ministério Público sobre os delitos. A emenda ainda terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Secretário da Receita diz que reforma administrativa põe mordaça em auditores(Clicar no link) https://globoplay.globo.com/v/7607326/

O dispositivo provocou reação de parlamentares, entidades de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode "enfraquecer" o combate à corrupção. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que o texto impõe uma "mordaça" aos auditores fiscais (veja no vídeo acima). Diz a emenda:

"I – a competência do Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;" "II – os indícios de crimes diversos dos referidos no inciso anterior, com os quais o Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil se depare no exercício de suas funções, não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo."

Medida limita trabalho dos auditores da Receita Federal (Clicar no link)https://globoplay.globo.com/v/7604484/

 

Fonte: g1

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