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Geral - Julgamento

Postada em 06/12/2017 ás 14h42 - atualizada em 06/12/2017 ás 15h57

Publicada por: Bruna Dias

TCE-PI reprova contas do ex-prefeito de Manoel Emídio
O Tribunal julgou irregular a prestação de contas do município referente ao ano de 2015.
TCE-PI reprova contas do ex-prefeito de Manoel Emídio

Foto: TCE/PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregular a prestação de contas do município de Manoel Emídio referente ao ano de 2015, durante a gestão de Josenildo Lial Moreira (PSB).  A Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex-gestor no valor correspondente a 2.000 UFR-PI. 

Entre as irregularidades estão: despesas não licitadas de aquisição de material de construção (R$20.134,00), transporte escolar (empenhado R$186.942,45); despesas fracionadas de aquisição de combustíveis (empenhado R$39.522,73); Débito junto à ELETROBRÁS: Prefeitura (R$12.954,53), Iluminação Pública (R$2.276,81) e AGESPISA (271.690,00), este, não registrado no Demonstrativo da Dívida, não inscrito em Restos a pagar; Pagamento de juros e multas (R$7.507,42) pelo atraso no recolhimento de INSS; Contratação de servidores sem a realização de concurso (54.981,00); Ausência de recolhimento de INSS sobre R$54.981,00; Repasses à Câmara Municipal com valores divergentes dos informados pela Prefeitura (R$19.809,64).

 

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