Quinta, 22 de agosto de 2019
(86) 99915-1055
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Piauí - Levantamento

Postada em 14/05/2019 ás 09h58

Publicada por: Bruna Sampaio

TCE-PI vai analisar nomeações de comissionados feitos pelo Estado
O objetivo é verificar se o Governo está atento ao limite prudencial da LRF.
TCE-PI vai analisar nomeações de comissionados feitos pelo Estado

Foto: Divulgação/TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fará um levantamento do número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo do Estado desde o início o mês de maio. A medida foi tomada durante audiência pública realizada na manhã de segunda (13), plenário do Tribunal que discutiu, com representantes do Governo do Estado e do SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí), o reajuste dos servidores da Educação.

O objetivo do levantamento é verificar se o Governo está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal.  O tema veio à tona depois que o advogado do sindicato, Geovane Brito, questionou o Estado, que alega não ter condições de dar o reajuste de 4,17% aos servidores da Educação mas nomeou cerca de mil comissionados no último dia 6 de maio.

O representante da Secretaria de Administração, Renato Silva Filho, explicou que as nomeações foram apenas um ato corriqueiro do Governo do Estado após a aprovação da Reforma Administrativa, mas que não houve aumento de gasto com pessoal. “Os comissionados foram exonerados e depois houve a nomeação dos cargos vagos”, disse.

O conselheiro do TCE-PI Olavo Rebelo então sugeriu que o levantamento fosse feito pelo próprio Tribunal para averiguação dos dados.

O secretário de Educação do Estado, Ellen Gera, também se comprometeu a passar para o TCE-PI, a relação de todos os professores substitutos, com a respectiva lotação. O pedido foi feito pelo SINTE-PI, que alegou ter dificuldade em acessar essas informações e tem denúncias de irregularidades nessas nomeações que precisam ser apuradas.

“A gente entende que a reivindicação do reajuste salarial dos professores é justa. Mas é preciso entender que a realidade econômica do Estado hoje não permite esse reajuste. Também é preciso esclarecer que os professores do Estado já recebem acima do piso nacional do magistério. Estamos em conversa com o sindicato e é muito importante que a gente consiga chegar a um entendimento para evitar paralisação das aulas para não prejudicar os alunos. Tivemos um calendário complicado com duas greves em 2018”, pontuou o secretário Ellen Gera.

A informação de que o professor do Estado recebe R$ 2.910,00 , valor bem acima do piso reajustado, que é R$ 2.557,00, também foi rebatida pelo SINTE-PI, que alega que os professores recebem uma gratificação de regência, e que sem, ela o valor salário fica inferior do piso nacional.

Para a conselheira Lilian Martins, que presidiu a audiência, o debate foi importante, por que pode proporcionar uma ampliação dos horizontes nessa discussão envolvendo o Estado e a categoria do magistério.

 “Primeiro foi importante esclarecer que o TCE-PI não proibiu o aumento dos professores. O Tribunal apenas emitiu o alerta sobre os limites de gastos com pessoal, de acordo com a LRF. As decisões de como se adequar à LRF e de dar ou não o aumento são discricionárias do Governo do Estado. Cabe ao Estado decidir o que fazer e como fazer. E, segundo, os encaminhamentos adotados hoje vão favorecer uma eficiência maior na fiscalização do Estado. E isso é importante para toda a sociedade”, pontuou Lilian.

Participaram ainda da audiência os conselheiros Luciano Nunes e Valtânia Alvarenga, além do conselheiro substituto Jackson Veras, do procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

Fonte: TCE

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Amarante-PI Por Diogo Costa

Escola Antônio Gramoza de Amarante realiza encontro pedagógico

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Prefeitura de Colônia do Gurgueia trabalha intensamente melhorando estradas

Redenção do Gurgueia Por Ampario Gil

Jovem acadêmico do curso de História é um dos 13 (treze) concorrentes

Miguel Leão Por Edverton de Oliveira Monte

Maquinas chegam a Miguel Leão para obra de pavimentação

Oeiras Por Thainah Cortez

Biblioteca de Oeiras recebe acervo de livros de escritores piauienses

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2019 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium