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Política Tráfico
14/05/2019 14h31
Por: Jornalista Milton Atanazio

Moro diz que está 'no forno' medida provisória sobre gestão de bens...

Moro diz que está 'no forno' medida provisória sobre gestão de bens do tráfico de drogas

Atualmente, há mais de 77 mil bens apreendidos sob tutela do governo; secretaria de drogas só assume gestão desses bens após condenações transitadas em julgado.

Segundo Moro, a legislação brasileira precisa ser aprimorada com relação ao tema
Segundo Moro, a legislação brasileira precisa ser aprimorada com relação ao tema

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (14) que está "no forno" uma medida provisória que tratará da gestão de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas.

Moro discursou em uma cerimônia no Ministério da Justiça sobre gestão de ativos, realizada em parceria com o Ministério da Justiça da França.

"Nós estamos com uma medida provisória no forno para apresentar ao Congresso Nacional que traz medidas muito pontuais relacionadas à gestão de ativos no âmbito do tráfico de drogas para facilitar a venda de bens pela [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas] Senad. Para facilitar a venda desses recursos mesmo antes do fim do trâmite em julgado, já que a taxa de reversão das condenações é muito pequena, e [se houver] qualquer reversão, o dinheiro pode ser devolvido se for o caso, então vamos ver se apresentamos isso em frente", disse Moro.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, existem hoje 77,2 mil bens apreendidos de traficantes no país, entre casas, carros, barcos e aviões.

Atualmente, a Senad só assume a gestão dos bens depois que as sentenças judiciais condenatórias transitam em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso – hoje, há cerca de 29 mil bens nessa condição.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estima que leilões para a venda de cerca de 20 mil desses bens devem ser realizados ainda durante o primeiro semestre de 2019.

Segundo Moro, a legislação brasileira precisa ser aprimorada com relação ao tema.

"Nós precisamos aprimorar a legislação brasileira a esse respeito. A legislação brasileira está ultrapassada em relação, por exemplo, à legislação parâmetro europeia", disse.

Ainda segundo o ministro, é preciso "privar organizações criminosas do produto e do instrumento de suas atividades".

"A melhor forma de se fazer que o crime não compense, a melhor forma de combater organizações criminosas, sejam aquelas destinadas a prática de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas ou mesmo organizações destinadas a prática de terrorismo ou financiamento dessa prática, é privá-las do produto e do instrumento de suas atividades", afirmou.

Fonte: g1
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