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Postada em 07/12/2017 ás 17h17 - atualizada em 07/12/2017 ás 17h25

Publicada por: Bruna Dias

CCJ aprova projeto que torna crime calúnias contra candidatos durante as eleições
Quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar o resultado das eleições poderá ser punido com dois a oito anos de prisão.
CCJ aprova projeto que torna crime calúnias contra candidatos durante as eleições

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nessa quarta-feira (6) o projeto que torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições (PLC 43/2014). De acordo com o texto, quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar o resultado das eleições poderá ser punido com dois a oito anos de prisão, e ainda pagar multa.

A pena será aumentada em 1/6 se o caluniador usar um nome falso ou fizer uma denúncia anônima. O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acredita que a mudança pode ajudar a combater atitudes “rasteiras e abomináveis”, que violam a democracia ao influenciar o resultado das eleições. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. 

 

Fonte: Senado

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