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Piauí - ACP

Postada em 23/05/2019 ás 15h46 - atualizada em 23/05/2019 ás 17h13

Publicada por: Bruna Sampaio

MP ajuíza ação para Estado implantar delegacia especializada em capturas
Promotoria constatou o elevado número de mandados de prisão expedidos e não cumpridos.
MP ajuíza ação para Estado implantar delegacia especializada em capturas

A 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, de titularidade da promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer em defesa da segurança pública, com a finalidade de compelir o Estado do Piauí a criar, implantar e estruturar uma delegacia de polícia especializada em capturas.

A ação foi ajuizada após a Promotoria de Justiça constatar o elevado número de mandados de prisão expedidos em todo o Piauí e que não cumpridos pela Polícia Civil, em razão de que esta, não possui estrutura apropriada para tanto.

Foram realizadas audiências, nas quais firmou-se a necessidade da criação da delegacia especializada, no entanto, não houve nenhum movimento por parte dos requeridos nesse sentido.

Nos pedidos formulados, busca-se obrigar o estado a criar a delegacia, observando as necessidades mínimas de atendimento e contando com delegados, agentes, investigadores e policiais (civis e militares) necessários ao cumprimento eficaz dos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário do Piauí (e de outros estados, quando os demandados estiverem sob a circunscrição deste).

A ação foi distribuída à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI, sob nº 0811997-73.2019.8.18.0140.

Fonte: MPPI

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