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Piauí - Inquérito

Postada em 03/06/2019 ás 19h00

Publicada por: Bruna Sampaio

Prefeitura é investigada por irregularidades na contratação de empresas
O MP considera que as condutas sugerem a prática de atos de improbidade administrativa.
Prefeitura é investigada por irregularidades na contratação de empresas

Foto: Gustavo Miranda/R10

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da Associação Ciano de Divulgação Comunitária de Porto Alegre do Piauí pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí para prestação de serviços de divulgação.

O MP considera que as condutas sugerem a prática de atos de improbidade administrativa, além de ofensa à lei de licitação, respectivamente, Lei 8429/92 e Lei 8.666/93.

Segundo a portaria de instauração de inquérito, fora acostado resposta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí informando que houve pagamentos emitidos pela Prefeitura de Porto Alegre do Piauí à Associação Ciano de Divulgação no período compreendido entre 27/03/2015 a 14/08/2018.

Destaca também que o prefeito municipal acostou ao procedimento notas de empenho, notas de liquidação e os recibos referentes aos pagamentos efetuados à Associação Ciano de Divulgação nos anos de 2017 e 2018, sem, contudo, fornecer cópias dos contratos solicitados, e limitando-se a fornecer informações apenas da atual Administração.

O MP considera ainda a argumentação da prefeitura de Porto Alegre de fornecer apenas informações adstritas ao atual exercício ser infundada, por questões lógicas, posto que o chefe do executivo, enquanto incumbido nessa função, representa o município e não apenas o seu mandato, sendo, portanto, o guardião de todas as informações e documentos pertinentes à Administração.

De acordo com o órgão o atual gestor é presumivelmente conhecedor dos referidos contratos, objetos da investigação, pois exerceu mandatos anteriores (2005-2008 e 2009-2012), ficando ausente da Administração no exercício de 2013-2016, ocasião em que seu anterior vice foi eleito para exercer a função de chefe do executivo.

Outro inquérito

O Ministério Público instaurou também outro inquérito civil para apuração de irregularidades na contratação de empresa ( RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME) locadora de veículos no Município de Porto Alegre do Piauí.

Outro lado

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos.

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