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Cidades - eSocial municípios

Postada em 04/06/2019 ás 10h45 - atualizada em 04/06/2019 ás 11h43

Publicada por: Celso Oliveira

Prefeituras têm até janeiro 2020 para implantar o sistema eSocial
Janeiro 2019 é o limite dado pelo decreto federal para os municípios implantarem o sistema eSocial
Prefeituras têm até janeiro 2020 para implantar o sistema eSocial

Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas e entes públicos prestem as informações uma única vez.

O sistema eSocial foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 8373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores, quer sejam privados ou entes públicos, passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores: como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

A implantação do sistema eSocial nas prefeituras tem como prazo final determinado para janeiro de 2020. Preocupados com a complexidade da novidade, consultores e assessores já se mobilizam para capacitar os agentes nas administrações.

Na manhã de 03 de junho, aconteceu uma primeira apresentação do sistema e capacitação inicial aberta aos gestores municipais. O evento foi realizado no auditório do Manhattan River Center, com o especialista alagoano Dr. Krishnamurti Santos em parceria com o advogado teresinense Vanderley Moreira.

Pioneiro na temática, o advogado Vanderley Moreira, espera que o gestores se apressem na implantação e capacitação do pessoal, haja vista a complexidade inicial de operação compulsória e a rígida fiscalização do Governo Federal que deverá implementar duras penas aos municípios, começando pelos bloqueios imediato dos repasses federais, além de imputar-lhes crimes de improbidade, responsabilidade e outros não menos graves, frente à obrigatoriedade de implantação e uso do sistema.

"O uso do eSocial nas administrações municipais é uma realidade e um caminho sem volta. A implantação terá que ser feita e o melhor é que os gestores busquem montar a estrutura e a capacitação do pessoal." Falou o advogado Celso Oliveira que fez questão de participar da capacitação promovida pelos especialistas juntamente com com a sócia advogada Natalícia Maria, haja vista a necessidade de orientação dos clientes. 

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Fase 1: Janeiro/2019 – Implantação para envio de informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/2019: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/2019: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/2019: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Fonte: Jornalista Celso Oliveira

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