Sábado, 20 de outubro de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Decisão

Postada em 11/12/2017 ás 08h56 - atualizada em 11/12/2017 ás 14h19

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: TCE-PI

TCE obriga municípios a informarem empresas e veículos de locação
Devem apresentar também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.
TCE obriga municípios a informarem empresas e veículos de locação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária de quinta-feira (7) proposição que obriga Estado e municípios piauienses a fornecerem ao órgão a relação de todas as empresas com contratos de locação de veículos com órgãos estaduais e municipais, com nome, razão social e CNPJ. Devem apresentar também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.

Os dados devem ser disponibilizados em planilha no Sistema Documentações Web, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, não contado o período de recesso Natalino. A obrigatoriedade inclui os órgãos do Estado e as prefeituras e Câmaras Municipais. A proposição foi apresentada pela Dgecor (Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção) e colocada em discussão pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

A decisão se baseia em resoluções da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do próprio TCE-PI, que fortalecem a fiscalização concomitante e reforçam as ações de combate aos desvios de recursos e à corrupção na gestão pública. Durante a discussão da matéria, o conselheiro-substituto Jaylson Campelo observou que a proposta contempla uma das modalidades de negócio – locação de veículos – cujas despesas mais têm crescido no âmbito da administração pública, o que, para ele, justificava plenamente a sua aprovação.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, por sua vez, propôs que fosse acrescentado à decisão a obrigatoriedade de os órgãos relacionarem também todas as empresas participantes de licitações no serviço público – as vencedoras, as perdedoras e também as subcontratadas para executar os serviços ou fornecer os produtos. Justificou que muitas vezes as empresas entram nas licitações apenas para dar cobertura às vencedoras, configurando uma prática corriqueira de fraude.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, com o acréscimo proposto pelo representante do Ministério Público de Contas.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

Portuenses ganham mais uma opção de viagem a Teresina com a Viação Sete

Gilbués-PI Por Henrique Guerra

Alargamento da BR 135 aguardado há anos ‘derrete’ com a primeira chuva

Pau D'arco Por Ântonia da Costa

Prefeito Nilton Bacelar está em Brasília em busca de recursos

Alto Longá Por R. Bezerra

Escolinha de Futebol, Secretaria de Esportes Comemoram o Dia das Crianças.

Luzilândia Por JotaB Damasceno

Luzilândia: KI-bixiga realiza projeto social Criança Feliz no Palmares

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium