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DOUGLAS FERREIRA

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O Repórter e o Fato Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]

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Teresina - Venezuelanos

Postada em 05/06/2019 ás 14h23 - atualizada em 05/06/2019 ás 14h52

Publicada por: O Repórter e o Fato

Refugiados: governo e prefeitura precisam assumir acolhida de venezuelanos
Signatário de tratado internacional governo peca na acolhida aos que buscam refúgio no país
Refugiados: governo e prefeitura precisam assumir acolhida de venezuelanos

O problema dos refugiados venezuelanos é um problema nosso. Sim. O Brasil é signatários de tratados internacionais que garantem aos imigrantes e, sobretudo, aos refugiados tratamento humanitário e cidadão.

Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, caput, assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

 

REFUGIADOS EM TERESINA

Mas não é isso que se vê. Os quase 150 refugiados venezuelanos que buscaram abrigo e proteção no Piauí estão entregues à própria sorte. Depois de dormir em praças e vagar sem rumo pela cidade encontraram no Terceiro Setor um pouco de amparo.

Cerca de sessenta famílias, a maioria mulheres e crianças, dividem o mesmo espaço num galpão cedido pela Colônia de Pescadores do Poti. Lá, boa parte daqueles que fugiram da fome e da opressão do regime de Nicolas Maduro, passam o dia à espera da compaixão e da misericórdia de doadores.

O agricultor Abel Rosado veio com a família. Ele, a mulher e três filhos pequenos tinham um pouco de frango e cuscuz para o almoço nesta quarta-feira, 5. E o que vão comer no jantar ou no almoço de amanhã?

“Não sabemos. Estamos vivendo da boa ação das pessoas. Nos falta tudo, principalmente para o pequenos”, disse numa espécie de portunhol o sofrido Abel.

Enquanto isso, na sede do Movimento MP3, discutia-se, nesta manhã, uma forma de pressionar Estado e o Município a assumir seu papel. Até agora, a ajuda aos refugiados vêm de ONGs e pessoas ligadas à Cáritas e à Pastoral do Povo de Rua.

“A pouca ajuda que chegou das autoridades veio para as ONGs. Mas não é isso que queremos. O acolhimento e a inserção às políticas públicas é tarefa do Estado e da Prefeitura”, disse o ativista Júnior do MP3.

Ele destacou ainda que a situação mais precária é a das crianças. “A maioria está doente e necessitando de assistência médica”, enfatizou.

O representante da Pastoral do Povo de Rua lembra que o que foi oferecido até agora é pouco. Ele reconhece que as famílias estão vivendo em condições difíceis.

“Os nossos irmãos estão jogados. Vivendo em condições insalubres. O Brasil tem um compromisso firmado de proteção aos refugiados. O governo e a Prefeitura precisam cumprir o seu papel nessa acolhida”, enfatizou João Paulo.

A juíza Maria Luiza Moura esteve no abrigo na última semana. Ele relatou que as condições, principalmente, em estão as crianças, “são precárias e inadimissíveis”.

A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social – Sasc, também reconhece a gravidade do problema. Janaína Mapurunga disse que a Sasc está a espera de diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Os técnicos chegam nesta quinta-feira, 6. Vamos nos reunir para que ele nos instruam a determinar o acolhimento dentro das exigências protocolares dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, completou Mapurunga.

 

FUGINDO DO INFERNO

A situação na Venezuela é desumana o que aumenta o fluxo migratório. O governo venezuelano impôs um regime cruel que levou o país à bancarrota. Aquela que já foi uma das nações mais prósperas da América do Sul está falida. Não há sequer comida para as camadas mais vulneráveis.

Os relatos e reportagens que circulam pelo mundo dão conta de um governo que persegue e mata todo e qualquer cidadão que se insurja sobre sua política interna. Líderes são presos, torturados ou mortos.

O governo teria fomentado e mantido uma milícia que age como um Estado paralelo na caça de desafetos do Estado. São para-militares que promovem os chamados "justiçamento". Muitas imagens desses grupos que na calada da noite, mas também em plena luz do dia, circulam nas redes sociais. São imagens de violência e arbitrariedade contra o cidadão comum venezuelano.

O quadro é tão insustentável que mais de três milhões de venezuelanos já deixaram o país. Mais de 120 mil migraram para o Brasil. Ele chegam pela fronteira com Pacaraima, em Roraima. Pacaraima e Boa Vista viram as estatísticas da criminalidade disparar ao ter a população inflada da noite para o dia.

A ajuda do governo federal aliviou as finanças mas não resolveu o problema que só cresce. Sem emprego, muitos venezuelanos e venezuelanas se aventuram no tráfico e na prostituição.

 

TRATADOS E CONVENÇÕES

O compromisso do Brasil com os estrangeiros não encontra respaldo no texto constitucional. A Carta Magna não preconiza a isonomia e a condição jurídica dos refugiados de forma expressa. Entretanto o Brasil assumiu o compromisso do acolhimento e proteção desse indivíduos ao assinar por exemplo: a Convenção das Nações Unidas reativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1961; a Declaração de Cartagena sobre Refugiados na América Latina, em 1984. No ano de 1997 o país aprovou a Lei 9.474 que prevê a condição de refugiado para aquele perseguido por questão de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

Países membros da União Européia, da União Africana e da OEA são signatários da Convenção dos Refugiados, de 1951. Contudo, não assumem uma postura eficaz quanto ao respeito à acolhida jurídica humanizada dos refugiados em seus territórios. Na contramão desses países, o Brasil até avançu na acolhida aos refugiados, rompendo com os paradigmas do trabalho, educação e saúde. Nesse particular o governo brasileiro tem aplicado o princípio norteador da própria Constituição de 88, que é o da Dignidade da Pessoa Humana. Resta, no caso específico dos refugiados venezuelanos em Teresina, fazer valer esse princípio.

Fotos: Reprodução Internet

 

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