Terça, 23 de outubro de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Proposta

Postada em 11/12/2017 ás 14h34 - atualizada em 11/12/2017 ás 15h15

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara aprova projeto que obriga pontos a terem dados de linhas e horários de ônibus
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara aprova projeto que obriga pontos a terem dados de linhas e horários de ônibus

Foto: Divulgação/UFPI

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (6) proposta que exige expressamente que o poder público preste informações, nas paradas de ônibus, sobre as linhas em operação, o valor da passagem e os horários previstos de embarque.

A proposta também determina que a empresa de transporte coletivo urbano informe nos veículos o trajeto específico daquela linha, o horário de chegada e partida e o valor da tarifa.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 5585/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O texto original exigia que as informações nos pontos de ônibus fossem prestadas pelo governo ou pelo órgão específico responsável por gerenciar o contrato de concessão dos serviços.

A opção por adotar o termo “poder público”, segundo o relator na comissão, ocorreu porque há casos de prestação direta de serviço pelo Estado, assim como outros, até mais comuns, de delegação por meio de permissão, forma menos rígida de contrato público.

Sem punição

O substitutivo também retirou as penalidades estabelecidas na proposta original, que previam a cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a sanção de intervenção administrativa.

O relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE), afirmou que a proposta está em harmonia com a legislação de proteção ao consumidor ao tornar obrigatória a informação clara e oportuna sobre as condições do serviço. “A iniciativa beneficia o usuário do transporte público e reforça a obrigação legal, na medida em que explicita os responsáveis e a forma de prestação das informações”, disse.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeito Professor Ribinha entrega instalações e equipamentos para a saúde

Água Branca-PI Por Lenno Oliveira

Prefeitura de Água Branca convida beneficiários do Bolsa Família

Pau D'arco Por Ântonia da Costa

Secretaria de Assistência Social realiza entrega de enxoval para gestantes

Agricolândia-PI Por Gilberto Alencar

TCE bloqueia precatórios do Fundef de Agricolândia e mais 27 cidades

Guadalupe-PI Por Euclides Alves

Câmara Realiza 30ª Sessão de 2018

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium