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Piauí Decisão
11/06/2019 17h25 Atualizada há 2 anos
Por: Bruna Sampaio

TCE-PI aceita denúncia contra prefeitura de Padre Marcos

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julgou procedente denúncia contra a prefeitura de Padre Marcos, por duplicidade de objeto de procedimento licitatório, referente ao exercício de 2018. 

O objeto da licitação é pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo - TDS com banho diluído da rodovia de ligação no trecho ligando a sede do município de Padre Marcos ao povoado Riacho do Padre, com extensão total de 3,013 m. 

A empresa Cerrado Engenharia Incorporadora Eireli foi declarada vencedora da licitação. Segundo a denúncia, "houve uma anormal movimentação de maquinário na região onde vai ser iniciada a execução dos obras. Pela informação que se tem, não corresponde a empresa que se sagrou vencedora na licitação da SETRANS, aumentando ainda mais as suspeitas de que a licitação consiste em uma burla legal sem fins republicanos". 

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As irregularidades foram constatadas pela Divisão Técnica do Tribunal de Contas. Assim, a Corte decidiu pela manutenção da suspensão dos atos decorrentes da Licitação Tomada de Preços Nº 18/2018.

Decidiu, também, a Segunda Câmara, por maioria, pela não aplicação de multa ao gestor. A decisão é do dia 15 de maio. 

Outro lado

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos.

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