Quinta, 24 de Junho de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

28°

23° 33°

Teresina - PI

Últimas notícias
Economia Benefício
12/12/2017 07h59 Atualizada há 4 anos
Por: Redação

Aprovada divulgação mensal de repasses de taxas de iluminação para prefeituras

Foto: Take Photo/shutterstock.com
Foto: Take Photo/shutterstock.com

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip) transferidos a cada município.

A Cosip é paga pelos consumidores de energia elétrica e repassada pelas distribuidoras às prefeituras. Ela foi autorizada pela Emenda Constitucional 39, de 2002. Com base na emenda, os municípios instituíram leis determinando a cobrança do tributo e fizeram convênios com as distribuidoras para receber os valores mensalmente.

O PL 7899/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua depois da publicidade
Fonte: Agência Câmara Notícias
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp