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Piauí - Inquérito

Postada em 13/06/2019 ás 11h20 - atualizada em 13/06/2019 ás 15h27

Publicada por: Bruna Dias

Ministério Público investiga mau uso do dinheiro público em Parnaíba
A cidade é administrada pelo prefeito Mão Santa. 
Ministério Público investiga mau uso do dinheiro público em Parnaíba

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba-PI, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na destinação de verbas públicas municipais veiculadas na Lei Orçamentária do Município de Parnaíba-PI, através das emendas impositivas dos parlamentares. A cidade é administrada pelo prefeito Mão Santa. 

Segundo o MP, "as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde". 

"Em caso do não cumprimento das referidas emendas, pela razão que a Constituição denomina de impedimento de ordem técnica, o Prefeito Municipal deve, em até 120 (cento e vinte) dias, após a publicação da Lei Orçamentária, comunicar a justificativa do impedimento à Câmara, que, por sua vez, tem 30 (trinta) dias para indicar uma alternativa de destinação do dinheiro", diz o órgão fiscalizador. 

Diante disso, o promotor Antenorilgueiras Lôbo Neto, resolveu apurar os fatos relatados. 

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