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Cidades - Mobilidade urbana

Postada em 14/06/2019 ás 10h02 - atualizada em 14/06/2019 ás 10h45

Publicada por: Celso Oliveira

Capitão de Campos: Vereador Adão apresenta código de obras municipal
Vereador Adão apresenta código para regulamentação de obras e urbanização municipal
Capitão de Campos: Vereador Adão apresenta código de obras municipal

O vereador de Capitão de Campos-PI, Adão Francisco, apresentou na Câmara Municipal e está em apreciação na casa legislativa, o projeto de lei que cria o código de obras e urbanismo municipal.

O Código de Obras é um instrumento básico que permite à administração municipal exercer adequadamente o controle, a fiscalização, a regulamentação e a organização dos espaços construídos e não construídos na esfera municipal.

Os novos conceitos do Código de Obras incluem artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população tanto da área urbana como da área rural do município.

Considerando o crescimento populacional, o vereador percebeu a carência de organização da estrutura arquitetônica e urbanística, de modo que o Código de Obras como ferramenta positiva, estabelecerá normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra visando inclusive o futuro, haja vista  o deslumbre pelo desenvolvimento local.

O Código de Obras orienta a criação e atualização da legislação urbanística municipal, também as normas existentes em distintos níveis de governo referentes a construção civil.

O projeto já foi visto pelo poder executivo que deu aval através do prefeito Tim Medeiros e deverá apresentar esclarecimentos técnicos na casa legislativa, também já recebeu parecer favorável das subcomissões, podendo ser levado a votação o mais breve possível.

Fonte: Jornalista Celso Oliveira/fotos arquivos

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