Segunda, 19 de novembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
Geral - Precatórios

Postada em 12/12/2017 ás 15h26

Publicada por: Redação

Senado aprova PEC que prorroga prazo de precatórios
Com a alteração na Constituição, fica estendido de 2020 para 2024
Senado aprova PEC que prorroga prazo de precatórios

Foto: Agência senado

O Senado aprovou hoje (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Aprovada na semana passada pelos deputados, a matéria segue agora para promulgação para que faça parte do texto constitucional.

A PEC foi aprovada por unanimidade nas duas votações, por 61 senadores na primeira, e por 57 na segunda.

Com a alteração na Constituição, fica estendido de 2020 para 2024 o limite para o pagamento dos precatórios, que são as dívidas dos entes federados reconhecidas em instância final pela Justiça.

Durante a votação, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou a proposta. “A PEC não apenas concede um novo prazo para quitação dos precatórios, ela avança ainda mais ao determinar que o Distrito Federal, estados e municípios estabeleçam plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local, órgão onde deverá ser depositado, mensalmente, em conta especial, um doze avos do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao pagamento”, afirmou.

Conforme o texto, os débitos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Esse valor deve ser depositado mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local.

Segundo o relator da PEC na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), atualmente, os débitos públicos decorrentes de condenações judiciais passam de R$ 100 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Cabeceiras do Piauí Por Francisco Rocha

Caminhão carregado de sal pega fogo na PI 113, entre Barras e Cabeceiras

Joaquim Pires-PI Por João Victor

Prefeitura de Joaquim Pires realiza obras na zona rural

Beneditinos Por Cascatinha Pessoa

Inaugurado mais um Parque de Vaquejada em Beneditinos

Valença Por Thiago Maciel

Prefeita Ceiça Dias promove festa para crianças na localidade Izidória

Coronel José Dias Por R10 municípios

Prefeitura realiza reparos e manutenção do sangrador da Barragem

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium