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Geral Subsídio
13/12/2017 15h31 Atualizada há 4 anos
Por: Bruna Dias

Famílias de baixa renda poderão ter desconto na conta de água

Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa poderão pagar valores diferenciados nas contas de água. É o que determina o PLS 505/2013, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovado em decisão final, nesta terça-feira (12), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cria um subsídio nas tarifas de água e esgoto, a exemplo do que já existe para a energia elétrica, para beneficiar pessoas com baixa renda. Ele observou que alguns estados já adotam esse benefício para famílias que moram em habitações populares como aquelas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Foto: reprodução
Foto: reprodução

Pelo texto aprovado, o desconto na tarifa deverá ser calculado de modo cumulativo. Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água mensais, o desconto será de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água/mês, o desconto deverá ser de 20%; e para a parcela que consumir mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.

Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Cadastro

A tarifa social só poderá ser cobrada de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para usufruírem do benefício, essas famílias deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Qualquer membro da família deverá comparecer à prestadora do serviço e apresentar Carteira de Identidade ou Cadastro da Pessoa Física (CPF), além da respectiva conta de água, e se cadastrar. O desconto será aplicado somente a uma única unidade consumidora por família.

Habitações Multifamiliares

O texto original do PLS 505/2013 determina à Agência Nacional de Águas (ANA) a missão de regulamentar a aplicação da tarifa social de água e esgoto para moradores de habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda onde não há condições técnicas de instalação de medidores.

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