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Política STF
26/06/2019 14h47 Atualizada há 2 anos
Por: Jornalista Milton Atanazio

STF retoma julgamento sobre corte de salário de servidor nesta quarta

O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pela Corte
O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pela Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira (26/06/2019), a partir das 14h, o julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pela Corte, como a possibilidade de estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores. A expectativa de integrantes do STF é de que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, uma vez que vários dispositivos da LRF serão analisados. O tema é considerado complexo e delicado.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, deve fatiar sua análise para discutir três questões: contestações que, em sua visão, não têm respaldo técnico; artigos que ele considera válidos; e itens que são inconstitucionais, em sua avaliação.

O julgamento foi iniciado em fevereiro e suspenso após as manifestações das partes envolvidas nas ações, como Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), e os autores dos processos. Até o momento, nenhum ministro votou.

Fonte: g1
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