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Postada em 01/07/2019 ás 10h33

Publicada por: Naldo Voz

Vereador Nerioston vai cobrar pagamento do piso salarial de professores
O vereador vai apresentar na Câmara uma proposição cobrando o cumprimento da lei.
Vereador Nerioston vai cobrar pagamento do piso salarial de professores

O vereador do município de Batalha, Nerioston Moraes (PSC), vai apresentar na Câmara uma proposição cobrando do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que reajusta o piso salarial dos professores.

De acordo com o parlamentar, a prefeitura está descumprindo a lei federal que obriga os municípios a reajustar o salário dos profissionais do magistério todos os anos.

“Nesse ano o Ministério da Educação definiu um reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738 e infelizmente até o prezado momento o prefeito de Batalha vem descumprido a lei. Se ele não atender nosso pleito iremos acionar a justiça para garantir que o piso dos professores seja reajustado”, disse Nerioston.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

Fonte: Folha de Batalha

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