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Política - Votação

Postada em 05/07/2019 ás 09h58 - atualizada em 05/07/2019 ás 17h20

Publicada por: Bruna Sampaio

Análise: O plenário diante da Reforma da Previdência
A pressão para mexer na reforma continuará.
Análise: O plenário diante da Reforma da Previdência

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Vencida a etapa da Comissão Especial, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é levar a reforma da Previdência a votação em plenário já na semana que vem, se possível em dois turnos, para que ela possa iniciar o novo semestre já no Senado.

Qual a perspectiva para a aprovação? Muito boa, se depender do resultado observado na votação de ontem, em que o relatório do deputado Samuel Moreira foi aprovado por 36 dos 49 votos na Comissão Especial.

As principais objeções levantadas à proposta de Moreira eram relativas a dois itens. Primeiro, o abrandamento das condições de aposentadoria para policiais federais e outros setores vinculados à segurança pública.

Apesar do empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro em favor da questão – único tema da reforma que o levou a interferir pessoalmente no andamento da reforma no Legislativo –, todos os destaques destinados a agradar a bancada da segurança foram derrotados.

A tentativa de atender o lobby dos policiais rachou a bancada do partido do próprio Bolsonaro, o PSL, que deveria, em tese, apoiar de modo inequívoco todo projeto de interesse do governo. Para evitar divisão nos votos da bancada, o líder do partido, deputado Vitor Hugo, teve de ser trocado pela deputada Joice Hasselman na comissão.

O outro item, único em que a Comissão mudou o relatório de Moreira, foi a contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas, com potencial para arrecadar R$ 83,9 bilhões em dez anos. Por pressão da bancada do agronegócio, foi rejeitada, reduzindo a economia proporcionada pela proposta que vai a plenário a R$ 990 bilhões, pouco abaixo do R$ 1 trilhão almejado pelo ministério da Economia.

É provável que, uma vez no plenário, o texto seja submetido a uma nova leva de tentativas de manter privilégios ou abrandar regras. O governo diz ainda não ter segurança de contar com os 308 votos necessários à aprovação. Mesmo assim, ela é bastante provável.

Pelo Termômetro da Previdência, mantido pelo jornal Valor Econômico, 122 deputados apoiam a reforma integralmente e 113 parcialmente, num total de 235. Apenas 143 são contrários – e 135 estão indefinidos. No Placar da Previdência do jornal O Estado de S.Paulo, 195 são a favor; 117, contra; e 201 estão indefinidos.

Tais números, contudo, omitem uma porção relevante do apoio, já que mudanças na aposentadoria são consideradas impopulares, e há resistência dos parlamentares em associá-las ao próprio nome.

Mais importante, é como eles agem na hora de apertar o botão de votação. Se as bancadas partidárias votarem na mesma proporção em que seus representantes na Comissão Especial, o apoio à reforma chegará a 344 votos no plenário, com margem confortável sobre os 308.

Não quer dizer que a aprovação se dará sem solavancos. Muito menos que o texto esteja imune a mudanças que reduzam as economias aos cofres públicos. Dificilmente o Parlamento cumprirá a meta do trilhão, nem que para se mostrar mais brando que o ministério da Economia diante de uma questão impopular.

A maior dificuldade ainda está na inclusão da obrigatoriedade de que estados e municípios sigam as mesmas regras federais, caso não aprovem reformas mais rigorosas. Fracassaram todas as tentativas de Maia para chegar a acordo com as bancadas estaduais. As resistências persistem no plenário, mas nele as forças são mais difusas. Maia ainda aposta na inclusão dos estados e municípios.

Fonte: Blog do Helio Gurovitz/ G1

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