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Piauí - Ação civil

Postada em 08/07/2019 ás 12h15 - atualizada em 08/07/2019 ás 16h11

Publicada por: Bruna Sampaio

MP pede indenização à Claro por má prestação de serviço no Piauí
Moradores de Corrente relataram diversos problemas com relação aos serviços prestados.
MP pede indenização à Claro por má prestação de serviço no Piauí

Foto ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a empresa de telefonia móvel Claro S/A a fim de que sejam reparadas algumas falhas quanto aos serviços prestados, para obter respeito às normas de defesa do consumidor. 

A ação visa o abatimento proporcional do preço dos serviços cobrados, bem como da indenização dos danos materiais sofridos pelos consumidores em decorrência do vício de qualidade no serviço prestado pela empresa no município de Corrente.

Entre os principais problemas, os moradores de Corrente relatam que não conseguem completar suas ligações. Há também as quedas de ligações e a baixa velocidade fornecida em relação à internet móvel, em desconformidade com a publicidade da empresa.

Diante do problema, o Ministério Público requereu que seja julgada procedente a Ação Civil Pública para impor à ré a obrigação de abater proporcionalmente o preço cobrado pela prestação dos serviços de telefonia.

A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente requereu também a condenação da empresa de telefonia ao pagamento de honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais, a serem revestidos para projetos que futuramente serão apresentados pelo Ministério Público do Piauí em favor da comunidade correntina.

Os usuários do serviço que desejarem podem se habilitar ao Processo Judicial, nos termo do edital.

Fonte: MPPI

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