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Piauí - Decisão

Postada em 11/07/2019 ás 15h26 - atualizada em 11/07/2019 ás 15h28

Publicada por: Bruna Sampaio

Juiz anula eleição da mesa diretora da Câmara de Manoel Emídio
A decisão é dessa quarta-feira, 10 de julho. 
Juiz anula eleição da mesa diretora da Câmara de Manoel Emídio

Foto: Divulgação

O juiz Denis Deangelis Brito Varela decidiu anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio/PI, realizada em 22 de dezembro de 2018. A decisão é dessa quarta-feira, 10 de julho. 

O magistrado atendeu a pedido do vereador Eveland José de Sousa que afirmou que no dia 21/12/2018 apresentou chapa para concorrer ao pleito composta pelos candidatos: presidente, Eveland José de Sousa, vice-presidente João Pires de Almeida, Orlando Almeida de Araújo e Maria Oneide de Cardoso da Silva como primeiro e segundo secretários, respectivamente. Afirmou ainda que todos os membros da chapa inscrita assinaram termo atestando sua expressa concordância.

No entanto, segundo o vereador, para sua surpresa, no dia da eleição protocolaram chapa concorrente com a seguinte composição: presidente, Orlando Almeida de Araújo, vice-presidente José Custódio Lima, Frank Pires de Sousa e Joaquim de Sousa Lima como primeiro e segundo secretários, respectivamente.

O denunciante apontou como suposta ilegalidade do processo eleitoral o fato de Orlando Almeida de Araújo (atual presidente da Câmara), participar da composição da segunda chapa protocolada, mesmo já estando inscrito como candidato na chapa apresentada pelo impetrante, sem que tenha promovido desvinculação formal da primeira inscrição realizada, o que estaria em confronto com o edital de convocação para as eleições. 

"É de se reconhecer a nulidade da eleição questionada, tanto por ter figurado um dos candidatos em mais de uma chapa, em expressa contrariedade às normas estabelecidas pelo edital que deflagrou o processo eleitoral, quanto por não se ter levado à votação uma das chapas inscritas", diz o juiz. 

Assim, o magistrado determinou que sejam tomadas as providências necessárias à instalação da sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio, para o biênio 2019/2020, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o Regimento Interno da Casa. 

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