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Piauí - Decisão

Postada em 08/08/2019 ás 16h40

Publicada por: Bruna Sampaio

Liminar determina que governo realize de imediato obras na PI 255
Trecho liga as cidades de Avelino Lopes e Curimatá.
Liminar determina que governo realize de imediato obras na PI 255

Foto: Divulgação

Uma liminar da justiça estadual pede que o Governo do Estado adote as providências necessárias para a realização dos reparos cabíveis na rodovia PI 255, no trecho que liga as cidades de Curimatá/PI e AvelinoLopes/PI, encontra-se em péssimo estado de conservação. A decisão é do dia 29 de julho. 

Em maio deste ano, o promotor de Justiça Luciano Sales, titular da Promotoria de Avelino Lopes, ingressou com ação civil pública requerendo medida liminar para que o Estado retomasse as obras de manutenção da PI-225. Na ação, o membro do MPPI explica que a empresa RM Estrutura e Pavimentação foi a vencedora do processo licitatório para a realização das obras de conservação da estrada.

O contrato foi celebrado e a ordem de serviço assinada em julho de 2017. No entanto, as obras foram paralisadas no mês seguinte, segundo o governo do estado, em função da grave crise financeira. As obras custariam aos cofres públicos R$ 5,8 milhões.

A justiça entendeu que a suspensão das obras relativas à manutenção e conservação da Rodovia PI 255, no trecho que liga as cidades de Curimatá/PI e Avelino Lopes/PI, expondo a riscos a segurança dos que transitam o trecho, é conduta aparentemente violadora do dever estatal de manter suas vias de trânsito seguras aos usuários, bem como de cumprir e fazer cumprir os objetos de contratos celebrados pela Administração Pública. 

Assim, determinou aos requeridos iniciarem imediatamente as obras de manutenção e conservação da rodovia PI-255, no trecho que liga os municípios de Curimatá-Avelino Lopes/PI (referente aos 42 km previstos no contrato de licitação), nos termos descritos no contrato PJU 034/2015, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.

OUTRO LADO

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos. 

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