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Postada em 13/08/2019 ás 14h41 - atualizada em 13/08/2019 ás 14h55

Publicada por: Bruna Sampaio

Deputada quer casais homoafetivos beneficiados por casas populares
Flora Izabel argumenta que estes casais já são reconhecidos como entidade familiar.
Deputada quer casais homoafetivos beneficiados por casas populares

Foto: Divulgação/Alepi

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou hoje (13) um projeto de lei reconhecendo a legalidade da união homoafetiva para efeito de inscrições nos programas habitacionais da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH).

Ela argumenta que os casais formados entre duas pessoas do sexo masculino ou do sexo feminino já são reconhecidos como entidade familiar em vários setores sociais e institucionais e que isso precisa ser levado para os setor da moradia, uma necessidade de todas as famílias reconhecida como direito das pessoas pela Constituição Federal.

Flora Izabel disse ainda que espera a tramitação rápida da sua proposta, apresentada hoje, e ainda que ela seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador Wellington Dias. “Ontem eu conversei com um casal que disse que a sua filha está fazendo inseminação para ter o direito de ter um filho com a sua companheira e assim formar uma família. No âmbito habitacional a prioridade é para quem tem família. Os solteiros podem se inscrever, mas sendo um casal reconhecido pela lei é mais fácil. A Justiça reconhece o direito das pessoas terem as suas casas e a nossa lei vai agilizar o processo”, finalizou.

Fonte: Alepi

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