Terça, 02 de junho de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Campanha app Governo do PI
Brasil - Plenário

Postada em 15/08/2019 ás 07h50 - atualizada em 15/08/2019 ás 10h50

Publicada por: Gustavo Henrique

Aprovado projeto que endurece punição para abuso de autoridade
Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial.
Aprovado projeto que endurece punição para abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial.

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fonte: Agência Brasil

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Prefeitura inicia instalação da rede elétrica no residencial Alto da Cruz

Água Branca-PI Por Celim

Água Branca registra só hoje, 17 novas altas médicas de pacientes com COVID

Landri Sales-PI Por Domingos Veloso

Semana de Ações Virtual pelo Meio Ambiente é divulgado pela SEMMA

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

VENDE-SE | Uma propriedade rural com área de 56 hectares em Campo Largo-PI

São João da Serra Por Cosme Jales

Social atua com várias ações contra Coronavírus

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium