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Piauí - Decisão

Postada em 15/08/2019 ás 10h17 - atualizada em 15/08/2019 ás 14h56

Publicada por: Bruna Sampaio

STF suspende subsídio vitalício pago a ex-governadores do Piauí
O valor era correspondente à remuneração do cargo de desembargador do TJ.
STF suspende subsídio vitalício pago a ex-governadores do Piauí

Sede do STF em Brasília - FOTO: SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa quarta-feira (14), invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre outros argumentos, a OAB alegava que o dispositivo questionado ofende os princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal, “uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado”, sem qualquer interesse público a ser amparado.

A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Fonte: STF

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