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Piauí Piauí
20/08/2019 14h22
Por: Bruna Sampaio

Wellington Dias solicita à Alepi crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão

Governador explica que o valor terá finalidade exclusiva de cobrir despesas.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Governo do Estado encaminhou, na manhã desta terça-reira (20), Mensagem à Assembleia Legislativa solicitando autorização para crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receitas no exercício de 2019. Segundo a mensagem, o valor é de R$ 1 bilhão 769 milhões e 62 mil.

Na mensagem, o governador Wellington Dias explica que o valor terá finalidade exclusiva de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios do Estado do Piauí e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório. 

O chefe do Executivo acrescenta que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias e acrescenta que o Projeto de Lei é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras apresentados”.

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O governador também encaminhou à Alepi, projeto de Lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual do Participação Social (SEPS), que têm o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre Administração Pública e a sociedade civil organizada.

Fonte: Alepi
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