Comissão aprova que EUA usem base no Maranhão para lançar foguetes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira (21), por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e pelo plenário da Câmara.

Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com os Estados Unidos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país chefiado por Donald Trump.

A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com isso, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação - ainda informal - de Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem Eduardo teria "interesse pessoal" na questão.

A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição na comissão. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e o PSB se manifestaram favoráveis a ele, mas com ressalvas.

Eles defenderam que o acordo seja acompanhado de um decreto legislativo com cláusulas interpretativas do documento.

Uma das reclamações da oposição é de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas.

Fonte: Bol