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Piauí - Condenação

Postada em 23/08/2019 ás 17h07 - atualizada em 23/08/2019 ás 17h42

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça Federal condena ex-prefeito de Barra D'Alcântara
Ele é acusado dos crimes previstos no art. 1º incisos II,III, e V do decreto de lei 201/67.
Justiça Federal condena ex-prefeito de Barra D'Alcântara

Foto: Divulgação

A juíza Federal Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, julgou procedente ação penal proposta pelo MPF e condenou o ex prefeito Gilvando Ferreira dos Santos (PSB), a 7 meses de detenção.

A sentença foi dada em 15 de julho de 2019 e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF). A denúncia aponta irregularidades com recursos federais. Narra a denúncia que foi instaurado inquérito com a finalidade de apurar a ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos de diversos programas do Ministério da Educação no Município de Barra D'Alcântara-PI.

No ano de 2008 noticiado no Relatório de Fiscalização de nº 01524 da Controladoria Geral da União (CGU), afirma que, no período de janeiro a dezembro de 2008, Gilvando Ferreira dos Santos era prefeito, foram realizadas despesas com gastos variados, utilizando-se de recursos da conta do FUNDEB, constatando-se pagamentos de faturas de água, energia elétrica de uma casa de estudantes em Teresina/PI.

Além de pagamentos de multas e juros de distribuições do FGTS, compra de gênero alimentícios, aquisição de fardamento escolar e pagamentos de custos processuais despesas não consideradas de manutenção do ensino, gerando um montante de R$ 16.388,40.

O ex-prefeito Gilvando Ferreira dos Santos teve a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direito, no caso, prestação de pecuária no valor de 1 (um) salário mínimo no valor de R$ 998 novecentos e noventa e oito reais. Em favor de uma entidade pública ou privada, com destinação social a ser indicada pela juíza da execução penal.

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