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Cidades Alvo do MP-PI
26/08/2019 14h10
Por: Geysa Silva

Prefeito de cidade do PI pode ter os direitos políticos suspensos

Professor Arnaldo, da cidade de Ribeira do Piauí, está sendo investigado pela Justiça

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O prefeito do município de Ribeira do Piauí, Professor Arnaldo, pode ter os direitos políticos suspensos pela Justiça. É que o gestor está sendo alvo do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo ao juízo de direito da Vara Única de Simplício Mendes.

O MP afirma que o gestor teria publicado um decreto com a finalidade de declarar situação de emergência no município, logo que assumiu a prefeitura. Professor Arnaldo teria justificado o decreto com diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela antiga administração municipal, requerendo a atenção do Ministério Público, Polícia Judiciária, Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização.

No entanto, o MP-PI afirmou que tais fatos não justificam a decretação de situação de emergência, só cabível em casos de desastres de grande proporção, capazes de comprometer, de forma significativa, o exercício da competência administrativa e legislativa do município, conforme disposto no Artigo 30 da Constituição Federal. O entendimento do MP-PI foi confirmado ainda pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Decisão

Com os fatos, a promotora Emmanuelle Martins requereu à Justiça que: seja recebida a inicial, citando-se o gestor para responder, caso queira; seja enviado ofício à Secretaria de Saúde de Ribeira do Piauí, para que informe se em janeiro de 2017 houve alguma calamidade pública de grandes proporções no município; seja enviado ofício à Secretaria de Administração e Finanças de Ribeira do Piauí, solicitando cópias de todos os contratos de fornecimento de bens ou serviços celebrados pela Prefeitura, desde 10 de janeiro de 2017; seja enviada cópia dos presentes autos à Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis; a condenação do prefeito Arnaldo Araújo pela prática de ato de improbidade administrativa, assim como ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios.

Além disso, o Ministério Público representou pela perda da função pública (cargo de prefeito), suspensão dos direitos políticos no prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo gestor municipal.

Outro lado

O R10 entrou em contato com o prefeito via telefone, mas o mesmo não foi encontrado até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.

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