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Cidades - Alvo do MP-PI

Postada em 26/08/2019 ás 14h10

Publicada por: Geysa Silva

Prefeito de cidade do PI pode ter os direitos políticos suspensos
Professor Arnaldo, da cidade de Ribeira do Piauí, está sendo investigado pela Justiça
Prefeito de cidade do PI pode ter os direitos políticos suspensos

Foto: Divulgação

O prefeito do município de Ribeira do Piauí, Professor Arnaldo, pode ter os direitos políticos suspensos pela Justiça. É que o gestor está sendo alvo do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo ao juízo de direito da Vara Única de Simplício Mendes.

O MP afirma que o gestor teria publicado um decreto com a finalidade de declarar situação de emergência no município, logo que assumiu a prefeitura. Professor Arnaldo teria justificado o decreto com diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela antiga administração municipal, requerendo a atenção do Ministério Público, Polícia Judiciária, Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização.

No entanto, o MP-PI afirmou que tais fatos não justificam a decretação de situação de emergência, só cabível em casos de desastres de grande proporção, capazes de comprometer, de forma significativa, o exercício da competência administrativa e legislativa do município, conforme disposto no Artigo 30 da Constituição Federal. O entendimento do MP-PI foi confirmado ainda pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Decisão

Com os fatos, a promotora Emmanuelle Martins requereu à Justiça que: seja recebida a inicial, citando-se o gestor para responder, caso queira; seja enviado ofício à Secretaria de Saúde de Ribeira do Piauí, para que informe se em janeiro de 2017 houve alguma calamidade pública de grandes proporções no município; seja enviado ofício à Secretaria de Administração e Finanças de Ribeira do Piauí, solicitando cópias de todos os contratos de fornecimento de bens ou serviços celebrados pela Prefeitura, desde 10 de janeiro de 2017; seja enviada cópia dos presentes autos à Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis; a condenação do prefeito Arnaldo Araújo pela prática de ato de improbidade administrativa, assim como ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios.

Além disso, o Ministério Público representou pela perda da função pública (cargo de prefeito), suspensão dos direitos políticos no prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo gestor municipal.

Outro lado

O R10 entrou em contato com o prefeito via telefone, mas o mesmo não foi encontrado até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.

 

 

 

 

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