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Cidades - Decisão

Postada em 30/08/2019 ás 11h43 - atualizada em 30/08/2019 ás 11h50

Publicada por: Bruna Sampaio

Prefeito Venício do Ó é inocentado pelo Tribunal de Contas
A defesa do gestor foi feita pelo advogado José Maria de Araújo Costa.
Prefeito Venício do Ó é inocentado pelo Tribunal de Contas

Foto: reprodução

Por unanimidade, o prefeito de Pimenteiras Venício do Ó, foi inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado da acusação de suposta irregularidade no pagamento de empresas contratadas para fazer transporte escolar e suprir outras necessidades da administração municipal durante o exercício financeiro de 2013.

Em decisão anterior, o TCE-PI havia condenado o gestor a devolver R$ 435.392,42 por supostos pagamentos sem licitação. Porém, no recurso apresentado pelo advogado do prefeito, José Maria de Araújo Costa, ficou demonstrado que todos os pagamentos realizados pela prefeitura de Pimenteiras somente foram realizados após o regular procedimento licitatório.

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