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Postada em 03/09/2019 ás 16h07 - atualizada em 03/09/2019 ás 16h17

Publicada por: Geysa Silva

Ex-prefeito Marcos Vinícius é denunciado à Justiça Federal
Ele teria deixado de prestar contas de um convênio entre a prefeitura e o FNDE
Ex-prefeito Marcos Vinícius é denunciado à Justiça Federal

Foto: Divulgação

O filho da prefeita de Valença, que também é ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius Cunha Dias, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, ele é acusado de deixar de prestar contas no prazo estipulado do convenio firmado entre a prefeitura de Novo Oriente e o FNDE, no valor de R$ 940.498,30, que seriam destinados à construção de uma creche no bairro Gil Marques, via programa Pró-Infância.

A justiça entende que Marcos Vinícius se omitiu ao dever de prestar contas, já que o convenio vigeu no período de 30 de maio de 2008 a 12 de dezembro de 2015 e tinha 60 dias para a prestação de contas. A prefeitura tinha até o dia 10 de fevereiro de 2016 para cumprir sua obrigação de prestar contas ao FNDE, o que não foi realizado.

O procurar da Republica Patrick Emmanuel da Silva Nilo pediu a Justiça Federal o recebimento da denuncia e a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas no art.12, III da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o ex-gestor pode ter a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento do dano, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação foi ajuizada na Vara Federal Civil e Criminal da Subseção Judiciaria de Picos.

Outro lado

O R10 fez contato com Marcos Vinícius, mas não encontrou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

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