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Cidades - Sessão de vereadores

Postada em 03/09/2019 ás 21h36 - atualizada em 04/09/2019 ás 14h07

Publicada por: Edimá Luis

Sessão do legislativo de Bela Vista do Piauí tem decisões importantes
Os vereadores derrubaram um veto do executivo, reprovou um projeto de lei e aprovou outro
Sessão do legislativo de Bela Vista do Piauí tem decisões importantes

Foto: divulgação

Durante sessão ordinária que aconteceu na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí discutiu e votou três projetos de lei.

Em sessões anteriores, o vereador Erico (PDT) apresentou à Casa um projeto de lei que versa sobre o direito do servidor público municipal gozar de um dia de folga remunerada no dia de seu aniversário. Depois de aprovado pela casa, o prefeito vetou-o parcialmente alegando que projetos desta natureza é de iniciativa exclusiva do poder executivo e não do legislativo. Assim, essa vantagem passava a ser somente para os servidores da câmara municipal.

Na última sessão do legislativo, o vereador mencionou que a gestão municipal perdeu o prazo para que fosse efetivado o veto, pois, conforme Lei Orgânica Municipal, o prazo para fazer esse impedimento é, no máximo, 20 dias após a aprovação do poder legislativo, mas isso aconteceu bem depois desse período por conta de irresponsabilidade da assessoria jurídica do poder executivo.

O veto foi derrubado por todos os vereadores que resolveram optar pela manutenção da integridade do projeto ora apresentado pelo legislador.

O parlamentar justificou a importância de seu projeto de lei ao argumentar que "o dia do aniversário de cada um de nós marca o dia que a gente nasceu, onde começou nossa história. Então é interessante o funcionário ter esse direito de estar em casa com sua família nesse dia”, acrescentou Erico.

Outro projeto de lei que foi discutido e, inclusive, aprovado por unanimidade trata da doação de uma pequena área de terra de 669 m2 para a Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Amarra Negro para a implantação de atividade produtiva a cargo da associação.

Por último, foi votado o projeto de lei nº 08/2019 para criação de mais (1) uma vaga para motorista categoria D/E, (1) uma vaga para atendente de farmácia e (1) uma vaga para farmacêutico, tendo em vista que o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE – PI), nos autos do processo TC/012115/2019 – admissão de pessoal – concurso público – Edital nº 01/2019.

Esse projeto de lei foi reprovado por unanimidade, pois os vereadores alegaram que faltou planejamento do poder executivo para os trâmites de realização do concurso público municipal de Edital nº 01/2019.

O vereador Erico disse que a gestão municipal sempre levou documentos para serem apreciados no plenário da câmara sem prévio estudo da matéria e com o tempo de análise esgotado. “Sempre apresentei minha insatisfação quanto a isso”, falou o vereador.

A vereadora Cleane (Progressistas) justificou seu voto contrário afirmando que “o edital está uma colcha de retalhos, com tantas modificações por causa da falta de transparência e agora aparece mais um erro, pois sempre fazem as coisas atropelando tudo, enviam projetos sem observar as normas, querendo aprovar em urgência do dia para noite” ponderou a parlamentar.

Paulo Regis (Progressistas) alegou que “a gestão não planeja suas ações quanto a projetos enviados à Câmara e depois fica querendo tapar buracos. O que fica claro a falta de planejamento”, disse.

Zé Luiz (PT) apontou indícios de irregularidades quanto ao concurso, citando que apenas uma empresa concorreu à licitação. Quanto ao veto do projeto do vereador Erico, disse que é importante dar um benefício como esse ao servidor público.

Bartolomeu (PTB) seguiu a mesma lógica que os demais vereadores dizendo que houve erro no período de inscrição; o edital não trouxe a lei que garante isenção de taxa de inscrição para mesários; entre outras irregularidades e, por fim, não cumpriram a lei que rege cargos e vagas neste município.

Fonte: Edimá Luis

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