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Política Votação
04/09/2019 08h39
Por: Bruna Sampaio

Aprovado fundo eleitoral de R$ 1,8 bi e volta da propaganda na TV

Foto: reprodução
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta (PL 11021/18) que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.

Os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados nesta quarta-feira (4).

O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é abastecido somente com dinheiro público. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.

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Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional. O dinheiro é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.

O projeto aprovado pela Câmara retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas de bancada e abre margem para novo percentual. A nova previsão é que o fundo receba R$ 1,87 bilhão.

Fonte: Com informações do G1
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