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06/09/2019 13h30 Atualizada há 1 ano
Por: Bruna Sampaio

Prefeitura é investigada por redução de salários de servidores

Segundo o MP, a redução dos salários fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

Foto: Divulgação/MPPI
Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público do Estado  abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na redução dos vencimentos dos servidores públicos estáveis do município de Cajazeiras do Piauí.

Segundo o MP, a redução dos salários fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos prevista no art. 37, XV da Constituição Federal. 

O promotor Vando da Silva Marques, titular da 2ª Promotoria de Oeiras-PI, determinou que a prefeitura de Cajazeiras envie no prazo de 10 dias úteis, informações acerca da redução dos vencimentos dos servidores públicos municipais, encaminhando a folha de pagamento da Municipalidade dos últimos 06 (seis) meses, bem como cópia de atos, legislações ou procedimentos administrativos que houverem, porventura, sido determinadas as reduções salariais dos servidores.

Recomendou ainda a prefeitura a imediata retomada dos pagamentos de vencimentos dos servidores
públicos em sua integralidade, com o ressarcimento das diferenças salarias verificadas desde o início da redução aos servidores públicos que tiveram vencimentos reduzidos.

OUTRO LADO

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos. 

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