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06/09/2019 15h04 Atualizada há 1 ano
Por: Gustavo Henrique

MP pede que ex-gestor devolva mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Vitorino Neto é acusado de improbidade administrativa.

Prefeito de João Costa - Foto: Divulgação
Prefeito de João Costa - Foto: Divulgação

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade de João Costa, Vitorino Neto. O MPPI pede a condenação do ex-gestor a devolver o valor de R$ 1.379.438,38 aos cofres públicos do município. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na última quarta-feira, 04.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa aponta na ação uma série de irregularidades cometidas por Vitorino Neto entre 2004 e 2005, período em que esteve à frente do Poder Executivo de João Costa. Entre as primeiras irregularidades descritas estão uma série de gastos feitos sem seguir a Lei de Licitações, como o aluguel de veículos, aquisições de materiais de construção, de limpeza, de produtos alimentícios, e de combustível, sem licitação, sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade, ou fracionamento de despesas. A falta de processos licitatórios também foi cometida no uso de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundo Municipal de Saúde.

O membro do Ministério Público segue explicando que o ex-prefeito ainda contratou empresa para consultoria, sem o devido processo de inexigibilidade; admitiu servidores temporários; sem concurso público; e pagou policiais, sem ter convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

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As informações sobre os atos do ex-prefeito constam em diversos relatórios produzidos pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado).

Fonte: MPPI
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