MPF vai investigar denúncia contra prefeito do PI em recurso do FUNDEB

A 2ª Promotoria de Justiça local enviou ao Ministério Público Federal uma denúncia formulada pelo formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Campo Alegre do Fidalgo, em que relata supostas irregularidades no município, na gestão de Israel Odílio da Mata e de Wesley Feitosa Lima, no exercício de 2012.

Segundo a denúncia, na gestão de Israel Odílio da Mata e de Wesley Feitosa Lima, em 2012, os gestores teriam deixado de aplicar os recursos do FUNDEB não pagando os salários dos servidores, abono de férias e 13º salário, referente ao mês de dezembro de 2012, sob o argumento de que teria procedido com desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, usando tais recursos para pagamentos de terceiros não vinculados à Secretaria de Educação.

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Foram realizadas algumas diligências, entre elas cópia integral do procedimento de prestação de contas daquele município do exercício financeiro de 2012, através de mídia eletrônica (fls. 48)

Outro lado

O R10 tentou contato com o prefeito Israel via telefone, mas não obteve sucesso. O espaço segue em aberto.

Após verificar os fatos, o Promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa observou que se trata de verbas federais do FUNDEB. Ele entendeu que narrativa atesta potencial grave irregularidade na aplicação de recursos públicos federais, com suposto uso indevido de recursos para educação, fato que gera atribuição do Ministério Público Federal para apurar o feito e consequente competência da Justiça Federal para responsabilizar os envolvidos.