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Brasil OAB Nacional
20/09/2019 08h41
Por: David Pacheco

Aprovada votação secreta para eleição do Quinto Constitucional

Alteração na regra do quinto.

Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski

O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do Quinto Constitucional. A votação, que anteriormente era aberta, agora poderá ser realizada de modo secreto, conforme o critério da Ordem de cada região.

A medida é questionada por uma corrente da entidade nas regionais, que enxerga um peso muito grande da influência de figuras poderosas na condução das escolhas dos representantes.

Entre os que se opuseram a mudança estão conselheiros do Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal e Paraíba.

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O Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de alguns tribunais brasileiros seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público.

Entre os juízes que ingressaram na magistratura por essa lei estão Francisco Falcão, que ingressou no TRF-5, e o Ricardo Lewandowski que entrou no TJ-SP e atualmente é ministro do STF.

Entre os indicados do MP estão juristas como Ellen Gracie, que foi indicada ao TRF-4, e posteriormente ocupou por 11 anos o cargo de ministra no STF, e Marco Aurélio Mello, que entrou no (TRT-1) e atualmente é um dos 11 ministros do Supremo.

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Fonte: OAB Piauí
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