Sexta, 10 de julho de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Banner Governo Junho
Piauí - Pedro Laurentino

Postada em 26/09/2019 ás 16h45

Publicada por: Bruna Sampaio

MPPI ajuíza ação contra ex-prefeito por atraso salarial
Ex-gestor é acusado de atrasar os salários de maneira infundada e proposital.
MPPI ajuíza ação contra ex-prefeito por atraso salarial

Hernande José de Sá Dias - Foto: reprodução

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Piauí (MPPI), ajuizou ação contra o ex-prefeito de do município de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Dias, em virtude atraso salarial dos servidores.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida após a instauração do Inquérito Civil Público nº 102/2018, relativo a supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito.

O inquérito instaurado constatou que Hernande José de Sá Dias, no exercício do seu mandato, no ano de 2016, atrasou salários de diversos servidores municipais, de maneira infundada e proposital. Isto porque o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro Laurentino representou na Corte de Contas e ajuizou

Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Provisória na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, em razão da natureza alimentar da remuneração. Foi requerida a metade do salário do mês de dezembro de 2012, um terço de férias dos anos de 2013, 2015 e 2016, bem como a gratificação natalina (13° salário) correspondente ao ano de 2016.

O pedido foi julgado procedente, uma vez que não houve justificativas para os recorrentes atrasos, pois o orçamento previsto e despesas realizadas pelo município tinham previsão orçamentária e o município possuía condição de honrar com seus compromissos firmados e atribuições legais.

Além da Lei Orçamentaria Anual de Pedro Laurentino, que previa o orçamento para as despesas do município, inclusive dos servidores, o gestor da época expediu diversos decretos mensais com a finalidade de abertura de créditos adicionais. Verificou-se, também, que o município, mesmo com todas as despesas realizadas, economizou o montante de R$ 3.734.056,34, o que evidencia o atraso sem justa causa e de forma proposital de salários e verbas remuneratórias.

A conduta omissiva vai contra o que determina a Constituição Federal e os princípios da administração pública, configurando ato de improbidade administrativa. Diante disto, o promotor de Justiça da 2ª PJ de São João do Piauí, Jorge Luiz da Costa Pessoa, requereu resposta escrita do réu, sua citação e condenação. 

Ao final, o promotor requer a condenação do réu nas sanções do art. 12, III, Lei n. 8.429/92, que prevê o ressarcimento integralmente do dano, se houver, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além disso, requere-se que o réu seja condenado em custas processuais e demais ônus da sucumbência. O MPPI ainda pede que o Município de Pedro Laurentino seja intimado.

 

Fonte: MPPI

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Corrente-PI Por Simone Borges

Bebê diagnosticado com Covid-19 recebe alta de hospital em Corrente

Demerval Lobão - PI Por Katia Cruz

Demerval Lobão | Novo boletim aponta 294 curados da Covid-19; confira

Cocal Por

Cocal registra 127 pacientes recuperados do coronavírus

Inhuma-PI Por Juerismar Luis

Bairro Senhora é beneficiado com calçamento

Pau D'Arco do Piauí Por Carlos Eugênio

Pau D'Arco do Piauí registra 29 pacientes curados da Covid-19.

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium