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Cidades - Projetos de lei

Postada em 30/09/2019 ás 10h50 - atualizada em 30/09/2019 ás 11h03

Publicada por: Henrique Guerra

Dois projetos de lei de autoria do vereador Henrique Guerra são aprovados
Foram aprovados na sessão do dia (10/09) terça-feira, na Câmara Municipal de Vereadores Gilbués
Dois projetos de lei de autoria do vereador Henrique Guerra são aprovados

Foram aprovados na sessão do dia (10/09) terça-feira, na Câmara Municipal de Vereadores Gilbués, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Henrique Guerra (PTC).

  O 1° Projeto de Lei Determina que o Poder Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais, Conselhos Tutelares e Grupos de Trabalho. A medida visa instituir uma maior transparência para a comunidade.

O 2° Projeto de Lei, Dispõe sobre a fixação de placa ou banner nas escolas municipais em local visível, com informações sobre os números de telefone dos serviços de emergências no Município de Gilbués, (Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiro, Defesa Civil, Disque Denúncia e Delegacia da mulher (Se caso houver no Município). A medida do presente projeto tem por objetivo de facilitar o acesso a informações a professores, funcionários pais alunos e comunidade em geral.

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Léo Matos (MDB). Se for acatada pelo Executivo a proposta vira lei.

Fonte: Henrique Guerra

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