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Cidades - Irregularidades

Postada em 30/09/2019 ás 11h10

Publicada por: Geysa Silva

Prefeito de Caracol será julgado pelo Tribunal de Contas do Piauí
Gestor foi denunciado por supostas irregularidades na contratação de uma empresa
Prefeito de Caracol será julgado pelo Tribunal de Contas do Piauí

Foto: Divulgação

O prefeito de Caracol, Gilson Filho, será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta terça-feira. O gestor é investigado através de denúncia realizada pelos vereadores Rildo Leal de Sousa e Francisco de Assis Pereira.

Gilson é acusado pela contratação de empresa para locação de veículos, assim como o pagamento da 1ª medição para execução de serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental das Lagoas do Município sem que os serviços tenham sido prestados.

Os vereadores apontaram na denúncia que a empresa, que venceu a licitação em 2017, tinha capital social de R$ 150 mil e venceu um pregão no valor de R$ 477.600 mil.

Outra suposta irregularidade apontada teria sido o pagamento da 1º medição de execução dos serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental Lagoas no valor de R$ 193.743,64 mil, sem que os serviços tenham sido prestados, pois a retroescavadeira da prefeitura é que teria realizado o serviço da empresa contratada.

Outro lado

Com relação a empresa contratada, o prefeito Gilson Filho afirmou em sua defesa no TCE que a Lei nº 866/93 “estabelece que a exigência de capital mínimo não poderá exceder a 10% da contratação, ou seja, o certame realizado não poderia conter exigência de capital mínimo”.

Sobre a nota fiscal, justificou que ela foi emitida na cidade de Dirceu Arcoverde, onde não tinha sido implantado o sistema de emissão eletrônica de nota fiscal e sobre o pagamento da primeira medição, o prefeito afirmou que a retroescavadeira da prefeitura está com o motor batido, dessa forma, ela não teria prestado o serviço alegado pelos denunciantes.

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