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Cidades Irregularidades
30/09/2019 11h10
Por: Geysa Silva

Prefeito de Caracol será julgado pelo Tribunal de Contas do Piauí

O prefeito de Caracol, Gilson Filho, será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta terça-feira. O gestor é investigado através de denúncia realizada pelos vereadores Rildo Leal de Sousa e Francisco de Assis Pereira.

Gilson é acusado pela contratação de empresa para locação de veículos, assim como o pagamento da 1ª medição para execução de serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental das Lagoas do Município sem que os serviços tenham sido prestados.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Os vereadores apontaram na denúncia que a empresa, que venceu a licitação em 2017, tinha capital social de R$ 150 mil e venceu um pregão no valor de R$ 477.600 mil.

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Outra suposta irregularidade apontada teria sido o pagamento da 1º medição de execução dos serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental Lagoas no valor de R$ 193.743,64 mil, sem que os serviços tenham sido prestados, pois a retroescavadeira da prefeitura é que teria realizado o serviço da empresa contratada.

Outro lado

Com relação a empresa contratada, o prefeito Gilson Filho afirmou em sua defesa no TCE que a Lei nº 866/93 “estabelece que a exigência de capital mínimo não poderá exceder a 10% da contratação, ou seja, o certame realizado não poderia conter exigência de capital mínimo”.

Sobre a nota fiscal, justificou que ela foi emitida na cidade de Dirceu Arcoverde, onde não tinha sido implantado o sistema de emissão eletrônica de nota fiscal e sobre o pagamento da primeira medição, o prefeito afirmou que a retroescavadeira da prefeitura está com o motor batido, dessa forma, ela não teria prestado o serviço alegado pelos denunciantes.

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