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Cidades - Irregularidades

Postada em 14/10/2019 ás 15h54

Publicada por: Geysa Silva

Prefeito de São Miguel do Tapuio será julgado pelo TRF-1 dia 30
Gestor e ex-gestor teriam realizado obras sem processos licitatórios
Prefeito de São Miguel do Tapuio será julgado pelo TRF-1 dia 30

Foto: Divulgação

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 30 deste mês. Na mesma ação penal são réus Lincoln Matos e o ex-prefeito Francisco de Assis Sousa, mais conhecido como “Dedé”.

Os dois são acusados dos crimes tipificados no artigo 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro) e artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

O julgamento já foi pautado uma vez, para o dia 12 de junho deste ano, mas foi retirado de pauta por indicação do relator, desembargador Hilton Queiroz.

A ação do MP cita que o gestor teria, em conluio com os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desviado a finalidade na aplicação de recursos provenientes do FUNDEF, dispensando indevidamente procedimentos licitatórios e falsificando documentos públicos com a finalidade de simular a realização das Cartas-Convite 07/2001, 09/2001 e 020/2001.

Com isso, os réus realizaram reformas nas unidades escolares das localidades de Palmeira de Baixo, Mato Escuro, Cachoeira, São Vicente, Palmeira de Cima e Santana sem a realização dos procedimentos licitatórios.

Pode ser condenado

No julgamento que vai acontecer, o MPF pede a procedência da ação para que os réus sejam condenados nas penas dos arts. 297 do Código Penal e no art. 89 da Lei 8.666/93, em concurso formal e por três vezes, de forma continuada.

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