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Cidades Em Piripiri
18/10/2019 09h35
Por: Geysa Silva

Após constatar irregularidades, TCE suspende licitação em Piripiri

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Após constatar irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão de uma licitação no município de Piripiri-PI. Quem concedeu a medida cautelar foi o conselheiro Jaylson Campelo, determinando que o prefeito Luiz Menezes suspenda a Tomada de Preços nº 05/2019.

A referida licitação tinha o objetivo de contratar uma empresa para reparo em pavimentação em parques e canteiros centrais de ruas e avenidas na cidade pelo valor de R$ 1.311.750,20 milhão.

As irregularidades que foram encontradas estão relacionadas ao cadastramento do certame no Sistema Licitações Web. Notou-se a disponibilização parcial do edital referente as peças técnicas que compõe o projeto básico e também a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto incluído no orçamento da obra.

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“De acordo com a unidade técnica, a conduta adotada pelos responsáveis pela licitação em análise, em relação à omissão dos anexos do edital, representa uma fuga aos comandos da legislação vigente, haja vista que os referidos anexos, caso devidamente elaborados, deveriam ter sido fornecidos quando da publicação do Edital, no momento do seu respectivo cadastro no Sistema Licitações Web. Ademais, a ausência do ART traz sérias implicações, posto que é elemento capaz de oferecer confiabilidade técnica, econômica e jurídica ao serviço realizado e sua ausência prejudica a identificação do profissional responsável pela sua elaboração no caso de constatação de problemas que a fazem referência”, explicou o conselheiro.

Gestor deve expor dados

Com isso, a licitação está suspensa até que o prefeito realize a disponibilização de todos os seus anexos no Sistema Licitações Web, reabrindo-se o prazo inicialmente o prazo estabelecido para o procedimento.

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