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Política - Será votado na ALEPI

Postada em 23/10/2019 ás 09h33 - atualizada em 23/10/2019 ás 10h22

Publicada por: Geysa Silva

CCJ aprova lei que impede agressor de mulher assumir cargo público no PI
Projeto é de autoria dos deputados Dr. Hélio e Gessivaldo Isaías
CCJ aprova lei que impede agressor de mulher assumir cargo público no PI

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei dos deputados Dr. Hélio (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto visa proibir agressores de mulheres a ocuparem cargo, emprego ou função na administração pública do Estado do Piauí.

A proposta também visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado. O projeto cita que fica vedada nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Com isso, caso o agressor venha a ser aprovado em um concurso público, não poderá assumir a vaga.

O projeto agora será apreciado pelo plenário e se for aprovado, segue para a sanção do Governador Wellington Dias. Os deputados justificam na matéria os números alarmantes de feminicídio no Piauí e lembram que o funcionário público é pago com dinheiro da sociedade, inclusive, com os impostos das vítimas.

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