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Cidades - Em Jatobá do PI

Postada em 23/10/2019 ás 14h14

Publicada por: Geysa Silva

Prefeito anula contrato com escritório de advocacia após recomendação do MP
Contrato teria sido assinado em 2016 por um ex-gestor e mantido por meio de aditivo
Prefeito anula contrato com escritório de advocacia após recomendação do MP

Foto: Divulgação

O prefeito de Jatobá do Piauí Zé Carlos Bandeira rescindiu o contrato Nº 025.13.07/2016 com o escritório de advocacia João Azedo Brasileiro Sociedade de Advogados. O contrato foi assinado em 2016 pelo então prefeito Dalberto Rocha e mantido com aditivo pelo atual prefeito Zé Carlos. O objetivo do contrato era a prestação de serviços jurídicos objetivando o recebimento de valores decorrentes de diferenças do FUNDEF. Pelo contrato, o escritório receberia.

No Termo de Rescisão Contratual, o atual gestor argumenta que o princípio da Autotutela, no qual estabelece que, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de revogar os inoportunos e qualquer tempo; que obedece a Recomendação nº 007/2018 emitida pelo Ministério Público Estadual, no qual o órgão ministerial observou a necessidade do gestor do executivo local anular o contrato firmado.

Fonte: Campo Maior em Foco

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