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Política - Ex-presidente

Postada em 24/10/2019 ás 11h04

Publicada por: Bruna Sampaio

Lava Jato pede que TRF-4 anule setença de Lula sobre sítio
O Tribunal irá analisar, no próximo dia 30, se o processo deve voltar à primeira instância.
Lava Jato pede que TRF-4 anule setença de Lula sobre sítio

Foto: reprodução/veja

O MPF (Ministério Público Federal) defendeu que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anule a sentença em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado à prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). 

O Tribunal irá analisar, no próximo dia 30, se o processo deve voltar à primeira instância. O julgamento acontece em razão de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de pronunciamento dos réus na etapa de alegações finais. 

De acordo com o STF, réus delatores devem se manifestar antes dos acusados que não possuem acordo. As alegações finais são a última manifestação dos réus antes que a sentença seja proferida em um processo. 

No documento protocolado no final da noite de quarta, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum disse que a posição por anular a condenação é "para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais". 

 

Fonte: Uol

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