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R10 José de Freitas
R10 José de Freitas Correspondente no município
Cidades Notícia
01/11/2019 12h36 Atualizada há 1 ano
Por: R10 José de Freitas

TCE julga irregular seletivo da prefeitura de José de Freitas.

Prefeito Roger Coqueiro Linhares
Prefeito Roger Coqueiro Linhares

O tribunal de Contas do Piauí(TCE) julgou irregular o processo seletivo de Edital n de 17 julho de 2018, da prefeitura municipal de José de Freitas , que é comandada por Roger Coqueiro Linhares . A decisão é dia 16 de outubro.

  No julgamento os conselheiros encontraram irregulares relacionados ao não envio de dados sobre o edital ao sistema TCE, ausência de lei estabelecendo critérios para contratação temporária e a não observância do limite com gastos de pessoal.

" Observa-se que o gestor desrespeitou, injustificadamente, as disposições da resolução TCE n 23/2016, especialmente aquelas elencadas em seus arts 5 e 6, constituindo-se, portanto grave violação àquela norma, entendo assim sujeito as penalidades previstas", afirmou o conselheiro e relator Kennedy Barros em sua decisão.

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 Os conselheiros decidiram pelo julgamento de irregularidade e pediram que o prefeito se abstenha de contratar os aprovados do teste seletivo considerado irregular, e que seja comunicado ao promotor que atua na comarca as irregularidades para que sejam tomadas providência em relação caso.

 Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Delano Carneiros da Cunha câmara e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto.

Fonte: GP1
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