Sexta, 19 de outubro de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Câmara

Postada em 09/01/2018 ás 08h57 - atualizada em 09/01/2018 ás 16h06

Publicada por: Redação

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto cria fundo para combater a seca no Nordeste
O Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo.
Projeto cria fundo para combater a seca no Nordeste

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara analisa proposta que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste. O texto, já aprovado pelo Senado Federal (PL 8894/17), é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e municípios da região.

A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.

Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Cristino Castro-PI Por Rai Lima

Secretaria de Assistência Social promove Curso de Culinária em Salgados

Água Branca-PI Por Lenno Oliveira

Adventure Viagens apresenta excursão para Beberibe – CE

Barra D'alcântara Por Cleiton Brito

Secretaria de Saúde de Barra D'Alcântara Recebe Nova Ambulância

Demerval Lobão - PI Por Katia Cruz

Estratégia Saúde da Família realiza ação com crianças

Lagoa do Piauí Por Tarcísio Oliveira

Secretaria de Saúde de Lagoa do Piauí realizou semana da criança

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium