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Cidades Licitação
01/11/2019 17h09
Por: Diogo Costa

Após representação por parte de empresa, prefeito de União será julgado

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O prefeito do município de União, Dr. Paulo Henrique, será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), após representação por parte da empresa P. do A. Oliveira, contra a prefeitura municipal de União.

A empresa cita em representação, que a gestão teria cometido irregularidades no Pregão Presencial Nº 16/2019. A referida licitação tinha por objetivo a contratação de empresa para manutenção de condicionadores de ar, freezers, fogões, refrigeradores, assim como a aquisição de peças.

A empresa informou que venceu para fornecer a maioria dos itens da licitação, apresentando a melhor proposta, mas que depois foi desclassificada por suposto descumprimento de itens do edital, alegando ainda que a desclassificação foi ilegal.

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O que diz a prefeitura

Através de sua defesa, o prefeito de União, afirmou que o denunciante ficou inabilitado no certame por descumprimento dos dispositivos legais e exigências editalícias, como a falta de apresentação de atestado devidamente assinado como firma reconhecida e destacou que isso estava previsto no edital.

A empresa não teria apresentado o documento em questão, que de acordo com a defesa da gestão, é imprescindível para a aferição da capacidade técnica de execução do objeto licitado.

Com isso, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela procedência parcial da representação por entender que em relação a exigência de firma reconhecida em atestado de capacidade técnica é um item poderia ser facilmente sanado.

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