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Brasil - Medida

Postada em 05/11/2019 ás 16h49 - atualizada em 05/11/2019 ás 17h06

Publicada por: Bruna Sampaio

PEC do governo pode derrubar gastos com saúde e educação
Manobra contábil incluiria aposentadoria no cálculo do mínimo constitucional.
PEC do governo pode derrubar gastos com saúde e educação

ADRIANO MACHADO (REUTERS)

Em medida apresentada nesta terça (5), o governo Jair Bolsonaro (PSL) deve propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos públicos com saúde e educação.

A mais recente versão da proposta, que ainda não foi divulgada oficialmente, inclui todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional.

Na prática, esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Com isso, União, estados e municípios terão maior facilidade de cumprir a regra gastando menos do que hoje.

A medida está em dois artigos de uma minuta da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que tem como foco a criação de gatilhos para permitir uma redução de gastos do governo emmomentos de aperto orçamentário.

Atualmente, os gastos com pessoal ativo de saúde e educação compõem o cálculo do mínimo constitucional. Pagamentos de aposentadorias, pensões e até mesmo de servidores ativos deslocados para outras áreas ficam fora da conta.

Na prática, a proposta permitiria que, para cumprir a exigência de despesas com saúde, os recursos pagos a aposentados tenham o mesmo peso, por exemplo, que o dinheiro aplicado no atendimento básico e procedimentos de alta complexidade.

O piso previsto na Constituição parte da concepção de que saúde e educação são direito de todo cidadão e dever do Estado.

Fonte: Folha

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